Agravo de Instrumento. Desprovimento.

Nulidade do julgado regional por negativa de prestação jurisdicional

De acordo com o STJ, inversão na inquirição de testemunhas pelo juiz pode ser convalidada

partes, com a inversão da ordem prevista no artigo 212 do Código de Processo Penal (CPP), constitui nulidade relativa.”

Falta de citação do réu leva a anulação de mandado de segurança do MPF

litisconsorte passivo necessário no mandado de segurança do Ministério Público constituiria nulidade absoluta

Nulidades de algibeira: a estratégia rejeitada pela jurisprudência em defesa da boa-fé processual

A estratégia processual conhecida como nulidade de algibeira, ou de bolso, tão comum na esfera

Crimes contra o consumo. Cerceamento de defesa. Desistência de oitiva de testemunha intimada por carta precatória e não encontrada no endereço indicado.

Preliminarmente, a defesa argúi a nulidade do processo a partir da fl. 85, sustentando a ocorrência

Habeas corpus. Recurso de apelação criminal. Defensoria pública.

Intimação pessoal quanto à data do julgamento do recurso. Ausência. Eiva arguida após quase dois

Apenas contestar judicialmente a dívida não exclui positivação

objetivo de revisão e nulidade de contrato firmado entre as partes, não elimina a possibilidade da

Contratação irregular de empréstimo em nome de aposentado. Repetição do indébito e indenização por dano moral.

A recorrente sustenta, nas razões recursais, preliminarmente, a nulidade da sentença, sob o

Recursos especiais. Venda de ascendente a descendente. Prorrogação do prazo para citação.

Erro material. Inexistência. Reconhecimento da nulidade do negócio jurídico na sentença

Anulação de atos praticados por advogado suspenso do exercício profissional não é automática

STJ rejeitou pedido de um casal para que o julgamento fosse considerado nulo em razão da suspensão da inscrição do advogado subscritor na OAB

Obrigações. Indenização por dano moral. Julgamento antecipado da lide. Improcedência com base em falta de provas. Insurgência. Cerceamento de defesa ocorrente.

Espólio tem legitimidade ativa em ação reivindicatória de posse

Existência de ação visando declarar a nulidade do registro imobiliário não é suficiente para se

Execução fiscal. Cobrança amigável do crédito tributário.

legislação municipal, impõe-se o reconhecimento da nulidade da certidão da dívida ativa.

Terceira Turma confirma desnecessidade de consentimento de cônjuge para validade de aval

julgamento de recurso semelhante em novembro do ano passado.

Citação de estabelecimento fechado em razão da pandemia é considerada inválida pela 7ª Turma do TRT/RJ

O colegiado declarou a nulidade de todos os atos praticados após a citação e determinou o retorno

MP pode propor ação civil pública para anular sentença quando faltou citação de litisconsorte

É perfeitamente possível a proposição de uma ação civil pública para pedir a declaração de nulidade

Administração pública. Contratação mediante realização de prévio processo seletivo.

Recurso de revista. Nulidade da contratação que não se configura.

Processo civil. Revogação de procuração do advogado pela parte.

Inocorrência de suspensão do processo. Inexistência de nulidade.

Processual civil. Ação reivindicatória.

revelia decretada. Julgamento antecipado. Evidente prejuízo à autora.